23.06.2016 - Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira
Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira A Declaração está respaldada na Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre a Renda   O Secretário da Receita...
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22.06.2016 - ICMS/SP - Sorteio da Nota Fiscal Paulista tem novas regras
ICMS/SP - Sorteio da Nota Fiscal Paulista tem novas regras A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou alterações nos sorteios mensais da Nota Fiscal Paulista (NFP), iniciativa realizada no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. A partir de 1° de julho, passarão a valer as novas regras, como...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

22.06.2016 - TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados de indústria
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados de indústria  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo para repouso e alimentação dos empregados da Chocolates Garoto S.A....
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.06.2016 - Empresa mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual
Empresa mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-gerente da  Siemens Ltda. contra decisão que considerou legal o desconto, na rescisão contratual, de R$ 42 mil relativos a empréstimo consignado. Segundo a Turma, não há...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

21.06.2016 - Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome
Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma recepcionista que teve de contrair...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

21.06.2016 - Sindicato de SP deve repassar contribuição sindical mesmo não sendo filiado a federação da categoria
Sindicato de SP deve repassar contribuição sindical mesmo não sendo filiado a federação da categoria A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso de um sindicato contra decisão que determinou o repasse de contribuições sindicais à federação da categoria, à qual não...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

21.06.2016 - Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016
Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016 A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica (http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/ecf-escrituracao-contabil-fiscal/perguntas-e-respostas-pessoa-juridica-2016), a qual incorpora ao texto anterior, as...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.06.2016 - Finanças aprova desoneração para quem fabricar pneu com borracha natural
Finanças aprova desoneração para quem fabricar pneu com borracha natural A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no último dia 15 proposta que desonera das contribuições de PIS/Pasep e da Cofins os fabricantes de pneus da Zona Franca de Manaus que utilizam borracha natural obtida por extrativismo não madeireiro (PL...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.06.2016 - Banco é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência
Banco é condenado por obrigar terceirizado a reter clientes em agência A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um terceirizado para condenar o Banco BMG S.A. a pagar-lhe indenização de R$ 10 mil, por ter sido colocado na função de evitar evasão de clientes na agência. Com a revelia do banco e sem prova em sentido...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

20.06.2016 - Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana
Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana As votações no Senado, nesta semana, devem ter em pauta o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário na próxima terça-feira (21), atende a um pedido dos governadores dos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia