25.05.2016 - Mantido veto parcial a projeto sobre regularização de ativos enviados ao exterior
Mantido veto parcial a projeto sobre regularização de ativos enviados ao exterior (Câmara dos Deputados de 24/05/2016) A Câmara dos Deputados rejeitou, por 162 votos a 129, o destaque do PT, do PCdoB e do PP contra o veto parcial ao Projeto de Lei 2960/15, que permite a regularização de ativos enviados ilegalmente ao exterior. Com o resultado, a...
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25.05.2016 - Fundacentro cria aplicativo sobre segurança e saúde no Trabalho
Fundacentro cria aplicativo sobre segurança e saúde no Trabalho A ferramenta é um jogo de perguntas e respostas e pode ser baixada gratuitamente pela internet   Publicado: Segunda, 23 de Maio de 2016, 12h27   Com o objetivo de levar informações sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para um maior número de pessoas, a...
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25.05.2016 - Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem
Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem Três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil cada e danos morais individuais por operar um esquema para fraudar alunos por meio de um curso intitulado "Projeto Melhor Aprendiz" por meio...
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24.05.2016 - TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió (AL)
TST suspende penhora de recursos em conta-salário de ex-sócio de escola em Maceió (AL) (Ter, 24 Mai 2016 07:45:00)   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um ex-sócio da Itaquaity Colégio e Cursos Ltda., de Maceió (AL) e suspendeu a ordem de penhora...
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24.05.2016 - Receita Federal amplia esclarecimentos sobre a Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior
Receita Federal amplia esclarecimentos sobre a Regularização Cambial e Tributária de recursos no exterior (RFB de 23/05/2016) "Perguntas & Respostas" já conta com 41 questões   Na tarde desta segunda-feira, 23 de maio, a Receita Federal publicou mais oito esclarecimentos de dúvidas sobre o Regime Especial de Regularização Cambial...
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23.05.2016 - Professora consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas
Professora consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora. O entendimento foi o de que a instituição cometeu falta grave ao suprimir todas as suas horas-aulas, deixando-a sem remuneração por mais de seis...
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23.05.2016 - Câmara rejeita proposta que criava código de segurança para contribuinte retificar IR
Câmara rejeita proposta que criava código de segurança para contribuinte retificar IR (Câmara dos Deputados de 20/05/2016) Relator na Comissão de Finanças e Tributação recomendou a rejeição por entender que a medida já pode ser feita por meio do Portal e-Cac, da Receita Federal   A Comissão de...
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20.05.2016 - Comissão autoriza cooperativas a excluírem prestação de serviços da base de cálculo de tributos
Comissão autoriza cooperativas a excluírem prestação de serviços da base de cálculo de tributos (Câmara dos Deputados de 19/05/2016) A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3247/15, que autoriza as cooperativas a excluir da base de cálculo da...
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20.05.2016 - Comissão isenta Cohabs do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins
Comissão isenta Cohabs do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins (Câmara dos Deputados de 19/05/2016) A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 7386/14, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que isenta as Companhias de Habitação (Cohabs) do pagamento do PIS/Pasep e da Cofins.   Pela proposta, a...
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20.05.2016 - Comissão rejeita redução de tributos sobre ligações de celulares pré-pagos
Comissão rejeita redução de tributos sobre ligações de celulares pré-pagos (Câmara dos Deputados de 19/05/2016) A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou, na terça-feira (18), proposta que reduz a carga tributária incidente sobre o custo das ligações de...
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