20.05.2016 - Sistema para emissão da Decore entra em vigor
Sistema para emissão da Decore entra em vigor (CFC de 18/05/2016) O novo sistema para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) entrou no ar no último dia 16 de maio (segunda-feira). A partir de agora, os profissionais da contabilidade precisam fazer o upload dos documentos que embasam a Decore no momento da...
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19.05.2016 - Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR 2016
Contribuinte já pode consultar extrato da declaração do IR 2016 (RFB de 17/05/2016) Aqueles que estiverem com pendências podem se autorregularizar   O contribuinte que identificar no extrato do processamento algum erro deve fazer a retificação para não cair na malha fina. Quem enviar nova declaração com as...
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19.05.2016 - APP MEI
APP MEI (Portal Simples Nacional - RFB) A Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) lançam o APP MEI - versões Android e iOS, destinado ao Microempreendedor Individual (MEI).   Nele, o MEI poderá acompanhar sua situação tributária (ver se está devedor) e gerar o DAS (documento de arrecadação)...
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19.05.2016 - Publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.638/2016
Publicação da Instrução Normativa RFB n° 1.638/2016 (Portal Sped - RFB) Foi publicada a Instrução Normativa RFB n° 1.638, de 9 de maio de 2016, que alterou a Instrução Normativa RFB n° 1.515/2014, retirando a obrigatoriedade de transmissão do livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) via Sistema Público de...
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19.05.2016 - Receita esclarece quem pode optar pelo Simples e pela CPRB ao mesmo tempo
Receita esclarece quem pode optar pelo Simples e pela CPRB ao mesmo tempo (RFB) Empresas de serviços advocatícios estão incluídas   A Instrução Normativa RFB n° 1.642, publicada hoje, 16/5, altera a IN RFB n° 1.436, de 30 de dezembro de 2013, para esclarecer que somente as empresas cuja atividade principal seja tributada pelo Anexo IV da...
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18.05.2016 - Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou empregador a pagar horas extras a um agente administrativo que usufruía o intervalo de descanso no início da jornada. De acordo com os ministros, a concessão do repouso no começo ou no...
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18.05.2016 - Empregadora vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada
Empregadora vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada A empregadora foi condenada a pagar  indenização substitutiva pelos lanches não fornecidos a uma empregada nos  dias em que teve a jornada prorrogada por período superior a duas horas. A empresa recorreu do valor arbitrado, mas o recurso não foi...
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18.05.2016 - Grupo de Trabalho entre governo e centrais sindicais vai debater reforma trabalhista e previdenciária
Grupo de Trabalho entre governo e centrais sindicais vai debater reforma trabalhista e previdenciária Com duração de 30 dias, primeira reunião está prevista para acontecer na próxima semana    O ministro do Trabalho (MT), Ronaldo Nogueira, participou nesta segunda-feira (16), da reunião do presidente em exercício, Michel Temer,...
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17.05.2016 - Hipermercado é condenado por contratar menor de idade para função de caixa
Hipermercado é condenado por contratar menor de idade para função de caixa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para a rede de supermercados como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de...
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17.05.2016 - Empresa não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade
Empresa não terá de reintegrar portadora de necessidades especiais substituída em outra unidade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que determinou a reintegração de uma ex-empregada, portadora de necessidade especiais. Ela trabalhava na unidade em Campinas (SP) e alegou que a empresa não contratou outra pessoa na...
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