22.02.2016 - Acrescentada receitas a serem recolhidas por meio do Dare-SP
Acrescentada receitas a serem recolhidas por meio do Dare-SP   Através da Portarias CAT nºs 20 e 21/2016 - DOE SP de 16.02.2016 , foram acrescentados os códigos 103-0, 104-1 e 751-1 na relação de receitas que deverão ser recolhidas por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare-SP), a partir de 23.02.2016,...
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22.02.2016 - Arquivo da EFD alterado o prazo de entrega
Arquivo da EFD alterado o prazo de entrega   Através da Portaria CAT nº 22/2016 - DOE SP de 17.02.2016, foi alterado o prazo de entrega do arquivo digital da Escrituração Fiscal Digital (EFD), do dia 25 para o dia 20 do mês subsequente ao período a que se refere, a partir do mês de referência abril/2016.
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

19.02.2016 - GFIP/SEFIP - Campo Modalidade
GFIP/SEFIP - Campo Modalidade   1. Introdução 2. Campo Modalidade 3. Modalidades   1. Introdução   A sigla GFIP significa Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, compreendendo o conjunto de informações destinadas ao FGTS e à...
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19.02.2016 - DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD)
DCTF - Programa Gerador da Declaração (PGD)   DCTF Mensal v. 3.3b (para declarações a partir de agosto/2014)   ATENÇÃO: A versão 3.3b do PGD DCTF Mensal está disponível para download desde 18/02/2016. Antes de instalar a nova versão, deve-se fazer um cópia de segurança das declarações...
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19.02.2016 - Intervalo para Repouso e Alimentação não Concedido
Intervalo para Repouso e Alimentação não Concedido   1. Introdução 2 . Intervalo entre Jornadas 3. Intervalo para Repouso e Alimentação 4. Jornada de Trabalho 4.1 Jornada de até 4 horas 4.2 Jornada que ultrapassa 4 horas e não excede 6 horas 4.3 Jornada maior que 6 horas 5. Redução do Intervalo 6....
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19.02.2016 - Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet
Empregador pode solicitar restituição de valores do DAE pagos indevidamente por meio de formulário disponível na internet   Os empregadores domésticos que tenham realizado pagamento “a maior” do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) podem solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.   Para a...
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19.02.2016 - Instrução Normativa INSS nº 85, de 18.02.2016 - DOU de 19.02.2016
Instrução Normativa INSS nº 85, de 18.02.2016 - DOU de 19.02.2016   Altera a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015.   FUNDAMENTAÇÃO LEGAL BÁSICA:   Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e   Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.   A Presidenta do Instituto Nacional do...
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18.02.2016 - Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico
Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico   O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender a eficácia de cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que dispõe sobre os procedimentos a serem...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

17.02.2016 - Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta
Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma empresa do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao...
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16.02.2016 - ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 4, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 4, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016   (Publicado(a) no DOU de 05/02/2016, seção 1, pág. 26)    Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)...
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