22.08.2019 - Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CACAtendimentoFoi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou...
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22.08.2019 - Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos
Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingosTexto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedoresO Senado aprovou nessa quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.08.2019 - Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária
Empresas do Simples Nacional e a Reforma TributáriaA situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.08.2019 - Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência
Cabe agravo de instrumento contra decisão sobre intervenção de terceiros que altera competência​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que cabe agravo de instrumento contra decisão que trata da admissão de terceiro em ação judicial, com o consequente deslocamento da competência para Justiça...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

22.08.2019 - No mercado a termo, corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos
No mercado a termo, corretora não é obrigada a notificar investidor sobre venda de ativos para minimizar prejuízos​Com base nas disposições da Instrução CVM 387/2003, aplicáveis às operações de mercado a termo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a necessidade de que uma corretora...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.08.2019 - ICMS/PB - SEFAZ libera emissão de NF-e para produtores rurais pessoa física
ICMS/PB - SEFAZ libera emissão de NF-e para produtores rurais pessoa físicaSecretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) liberou a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do modelo 55 para os produtores rurais pessoa física (CPF e Inscrição Estadual). A liberação foi efetivada desde a última segunda-feira (12). Antes dessa...
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20.08.2019 - ICMS/RS - Conformidade dos sistemas emissores de NF-e/NFC-e com as Regras de Validação previstas na NT 2019.001
ICMS/RS - Conformidade dos sistemas emissores de NF-e/NFC-e com as Regras de Validação previstas na NT 2019.001Prezados contribuintes, Solicita-se que entrem em contato com a empresa ou o desenvolvedor de seus sistemas emissores de NF-e/NFC-e, para que estejam em conformidade com as Regras de Validação previstas na NT 2019.001, em produção a partir...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.08.2019 - ICMS/PB - SEFAZ lança aplicativo ‘ATF Mobile’ para agilizar fiscalização de mercadoria em trânsito
ICMS/PB - SEFAZ lança aplicativo ‘ATF Mobile’ para agilizar fiscalização de mercadoria em trânsitoO banco de dados dos contribuintes paraibanos estará, agora, na palma da mão dos auditores fiscais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lançou nesta segunda-feira (17) o aplicativo de nome ‘ATF Mobile’, que servirá...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.08.2019 - ICMS/RS - Medidas de desburocratização e reformas são destacadas em evento da Agas
ICMS/RS - Medidas de desburocratização e reformas são destacadas em evento da AgasO apoio a reformas que auxiliem no desenvolvimento econômico do Estado e do país foi destacado, nesta terça-feira (20), em Porto Alegre, na abertura da Expoagas, uma das maiores feiras do setor supermercadista que é organizada pela Associação...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.08.2019 - ICMS/PA - Ambiente de homologação da NF-e
ICMS/PA - Ambiente de homologação da NF-eA Secretaria da Fazenda informa que o ambiente de homologação (sem valor fiscal) já está disponível para que as empresas que possuam programa emissor próprio de Nota Fiscal Eletrônica-NF-e realizem testes na efaz Virtual do Rio Grande do Sul-SVRS, que será o novo ambiente de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia