09.02.2016 - Anulada justa causa aplicada a motorista de caminhão que participou de greve em Telêmaco Borba
Anulada justa causa aplicada a motorista de caminhão que participou de greve em Telêmaco Borba   A 6ª Turma do TRT-PR reverteu a demissão por justa causa de um motorista de caminhão de Telêmaco Borba que foi despedido após participar de greve para reivindicar melhores condições de trabalho.   A empresa JE. Tonelli...
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09.02.2016 - Trabalhador de lavoura de laranja remunerado por produção receberá hora extra com adicional
Trabalhador de lavoura de laranja remunerado por produção receberá hora extra com adicional   A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos de uma empresa contra decisão que a condenou ao pagamento da hora extra cheia, acrescida do adicional sobre j ornada, a um...
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09.02.2016 - Justiça limita descontos na rescisão de motorista que bateu ônibus em manobra imprudente
Justiça limita descontos na rescisão de motorista que bateu ônibus em manobra imprudente   A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 477, prevê que os descontos no cálculo das verbas rescisórias do trabalhador não podem exceder o equivalente a um mês de remuneração. Com base neste preceito legal, a...
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08.02.2016 - Câmara aprova MP que aumenta progressivamente IR sobre ganhos de capital
Câmara aprova MP que aumenta progressivamente IR sobre ganhos de capital   Na primeira sessão deliberativa do ano, os deputados aprovaram hoje (3) a Medida Provisória (MP) 692/15, que aumenta progressivamente o Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital - a diferença entre os rendimentos recebidos com a venda de um ativo (como ações e...
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08.02.2016 - Declarada constitucional a cobrança de IOF sobre transmissão de ações
Declarada constitucional a cobrança de IOF sobre transmissão de ações   O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional norma que institui a cobrança do Imposto sobre Operações Financeira (IOF) na transmissão de ações e bonificações de companhias abertas. Na sessão desta quinta-feira (4),...
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08.02.2016 - Estabilidade da Gestante a partir da Gravidez
Estabilidade da Gestante a partir da Gravidez       1. Introdução 2. Estabilidade 3. Gravidez durante o Aviso Prévio 4. Reintegração 5. Jurisprudência     1. Introdução   A legislação garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez,...
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08.02.2016 - Edital CAIXA Nº 2 DE 05/02/2016
Edital CAIXA Nº 2 DE 05/02/2016   Publicado no DO em 5 fev 2016   Dispõe sobre os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10.02.2016.   A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e...
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05.02.2016 - Alterada norma de compensação de tributos
Alterada norma de compensação de tributos   A Instrução Normativa RFB nº 1.618/2016 - DOU 1 de 05.02.2016, alterou o inciso XV do § 3º do art. 41 da Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, o qual dispunha que não poderiam ser objeto de compensação mediante entrega, pelo sujeito passivo, da...
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05.02.2016 - DIMOB 2016 Normas Gerais
DIMOB 2016 Normas Gerais   Sumário 1- Introdução 2- Obrigação 3 Equiparadas 4- Dispensa 5- Informações 6- Prazo 7- Assinatura Digital 8- Recibo De Entrega 9- Penalidades Aplicáveis 9.1- Multa por atraso 9.2- Intimação 9.3- Omissão de informações 1- Introdução   Na...
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05.02.2016 - Empregado xingado pelo superior receberá indenização por danos morais
Empregado xingado pelo superior receberá indenização por danos morais   Um ex-empregado de um consórcio responsável pelas obras de construção do Centro de Treinamento da UFMT (pacote de obras previstas para a Copa do Mundo, em Cuiabá) deverá ser indenizado após sofrer humilhações no...
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