20.08.2019 - ICMS/SP - Parcelamento do IPVA em seis vezes e mudança de data do pagamento da primeira parcela
ICMS/SP - Parcelamento do IPVA em seis vezes e mudança de data do pagamento da primeira parcelaDa Assessoria Do Deputado Agente Federal Danilo BalasO Projeto de Lei 502/2019, de autoria do deputado Agente Federal Danilo Balas, que determina o parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi aprovado no dia 14/8, na Comissão de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.08.2019 - Conselho do FGTS determina distribuição de 100% do resultado de 2018, que totalizou R$ 12,2 bilhões
Conselho do FGTS determina distribuição de 100% do resultado de 2018, que totalizou R$ 12,2 bilhõesResultado apurado será integralmente repassado aos cotistas; também foram aprovadas as contas do FundoA distribuição de 100% do resultado positivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), proposta pela Medida Provisória n°...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

20.08.2019 - Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistas
Participe da consulta pública para atualização e simplificação de decretos trabalhistasA Secretaria Especial de Previdência e Trabalho lançou consultas públicas para a simplificação e adequação de decretos que regulamentam a legislação trabalhista. As contribuições podem ser enviadas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

20.08.2019 - Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de funçãoA substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Caixa de Assistência dos...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

20.08.2019 - Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional
Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissionalO valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil.O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 300 mil para R$ 100 mil o montante da indenização devida a uma bancária que adquiriu doença ocupacional...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

20.08.2019 - Medida provisória muda nome do Coaf e transfere órgão para Banco Central
Medida provisória muda nome do Coaf e transfere órgão para Banco CentralA Medida Provisória 893/19 transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Economia, em Unidade de Inteligência Financeira (UIF), que será vinculada administrativamente ao Banco Central (BC), com autonomia...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.08.2019 - Reforma tributária é uma necessidade urgente, concordam debatedores
Reforma tributária é uma necessidade urgente, concordam debatedoresA necessidade urgente de o Brasil promover a chamada reforma tributária foi consenso entre os convidados e os senadores que participaram, nesta segunda-feira (19), da audiência pública interativa realizada pela Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 110/2019,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.08.2019 - Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo
Prazo para impugnar valor da execução só começa a contar após a garantia do juízo​​​O prazo para o devedor alegar excesso de execução só começa a correr após a sua intimação acerca da penhora ou do depósito do valor da condenação para a garantia do juízo. Com...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.08.2019 - Inviabilidade de analisar excesso na execução impede concessão de habeas corpus a pai preso por dever alimentos
Inviabilidade de analisar excesso na execução impede concessão de habeas corpus a pai preso por dever alimentos​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão civil decretada por não pagar a pensão alimentícia, ratificando o entendimento de que, nesse tipo de ação,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

19.08.2019 - ICMS/SP - Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticos
ICMS/SP - Força-tarefa deflagra operação “Falsa Beleza” contra esquema de cosméticosForça-tarefa entre órgãos do Estado de São Paulo deflagra nesta sexta-feira (16) a operação Falsa Beleza, para a desarticulação de organização criminosa formada para a sonegação de tributos...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia