09.08.2019 - Portaria esclarece que pensionistas terão renda formal de pelo menos um salário mínimo
Portaria esclarece que pensionistas terão renda formal de pelo menos um salário mínimoNova PrevidênciaTexto assinado pelo secretário especial Rogério Marinho define conceito de renda formal para pensão por morteO secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou, nesta...
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09.08.2019 - Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensalAs duas parcelas têm natureza distinta.A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário. Na decisão, a Terceira Turma do Tribunal...
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09.08.2019 - Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisóriasNão ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de indenização por danos...
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09.08.2019 - Ensino de pessoa com deficiência poderá ser abatido no IR como despesa médica
Ensino de pessoa com deficiência poderá ser abatido no IR como despesa médicaMães e pais de pessoas com deficiência podem conseguir abater do Imposto de Renda as despesas com educação. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (8) o substitutivo do relator, senador Flávio...
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09.08.2019 - CFC discute pauta conjunta com a Receita Federal
CFC discute pauta conjunta com a Receita FederalO presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, acompanhado dos vice-presidentes de Política Institucional, Joaquim Bezerra, e da Área Técnica, Idésio Coelho, participaram, nesta quarta-feira (7), de uma reunião com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal,...
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09.08.2019 - Normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembro
Normativo de simplificação do eSocial será editado até final de setembroMODERNIZAÇÃOTrabalho de construção do ato legal está sendo feito em conjunto por três secretarias especiais do Ministério da EconomiaTrês secretarias especiais do Ministério da Economia - Previdência e Trabalho, Receita Federal e...
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09.08.2019 - Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLL
Receita Federal dá continuidade às ações de malha da Pessoa Jurídica relativas ao IRPJ e CSLLFiscalizaçãoPara confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CACA Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações...
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09.08.2019 - Comitê Gestor aprova nova Resolução
Comitê Gestor aprova nova ResoluçãoFoi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução CGSN n° 148 que inclui a atividade “Motorista de Aplicativo Independente” na lista de ocupações permitidas ao MEI (Anexo XI da Resolução CGSN ° 140).Novas informações serão divulgadas...
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09.08.2019 - Divulgada Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED n° 1/2019, de 8 de agosto de 2019
Divulgada Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED n° 1/2019, de 8 de agosto de 2019Divulgada Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED n° 1/2019, de 8 de agosto de 2019, que trata da Simplificação da Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.Fonte: Portal do SPED
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09.08.2019 - Prazo prescricional para desapropriação indireta é tema de repetitivo
Prazo prescricional para desapropriação indireta é tema de repetitivoA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.757.352 e 1.757.385 - ambos de relatoria do ministro Herman Benjamin - para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, que corresponde ao Tema 1019 na página de...
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