09.08.2019 - Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o namoro de dois meses com coabitação de duas semanas não é suficiente para evidenciar a estabilidade de um relacionamento como união estável. Com esse...
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09.08.2019 - Carf: Perda na renegociação de dívida e sua dedutibilidade
Carf: Perda na renegociação de dívida e sua dedutibilidadeUm contribuinte foi autuado, porque a fiscalização entendeu que os valores dos descontos concedidos em renegociações de débitos vencidos, que foram baixados como despesas, não poderiam ter sido considerados despesas dedutíveis.Segundo a fiscalização, com...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

08.08.2019 - ICMS/ES - Quatro tipos de autorregularização de inconsistências já funcionam no Cooperação Fiscal
ICMS/ES - Quatro tipos de autorregularização de inconsistências já funcionam no Cooperação FiscalExistem quatro tipos de autorregularização de inconsistências que já funcionam no Cooperação Fiscal. Inconsistências relacionadas à omissão de arquivos da Escrituração Fiscal Digital...
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08.08.2019 - Portaria esclarece que pensionistas terão renda formal de pelo menos um salário mínimo
Portaria esclarece que pensionistas terão renda formal de pelo menos um salário mínimoNova PrevidênciaTexto assinado pelo secretário especial Rogério Marinho define conceito de renda formal para pensão por morteO secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, assinou, nesta...
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08.08.2019 - Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensalAs duas parcelas têm natureza distinta.A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório os valores recebidos por ela a título de auxílio previdenciário. Na decisão, a Terceira Turma do Tribunal...
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08.08.2019 - Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias
Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisóriasNão ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de indenização por danos...
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08.08.2019 - Maia amplia prazo de emendas e comissão da reforma Tributária
Maia amplia prazo de emendas e comissão da reforma TributáriaO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou no Plenário nesta quarta-feira (7) que o prazo para apresentação de emendas para a proposta de reforma Tributária (PEC 45/19) será ampliado em sete dias corridos, para dar mais tempo à apresentação de...
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08.08.2019 - Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis
Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do RefisPor 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra vale mesmo que as parcelas...
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08.08.2019 - O alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins para instituições financeiras
O alargamento da base de cálculo do PIS e da Cofins para instituições financeirasNa coluna de hoje será abordado um tema recorrente no seio da 3ª Seção do Carf: a extensão do trânsito em julgado de decisões proferidas em favor de instituições financeiras e que tratam do alargamento da base de cálculo do PIS e...
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08.08.2019 - Conselheiros do CFC participam de workshop
Conselheiros do CFC participam de workshopFoi realizado, na manhã desta quarta-feira (7), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), para os conselheiros do CFC, o workshop “A Aplicabilidade do ajuste a valor presente na elaboração das demonstrações contábeis e seus reflexos tributários”,...
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