11.05.2020 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL
  EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ATENDENTE DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM - CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO. Não se pode equiparar atendente de enfermagem à auxiliar de enfermagem por ter esta maior preparo em virtude de habilitação legal prevista na Lei nº 7.498/86. Ausentes os pressupostos do artigo 461 da CLT para o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.04.2020 - CORONAVÍRUS Atividades Essenciais. Atualização
ASSUNTOS DIVERSOS CORONAVÍRUS Atividades Essenciais. Atualização   Foi publicado, no DOU de 29.04.2020, o Decreto n° 10.329/2020, alterando o Decreto n° 10.282/2020, para atualizar a relação de serviços públicos e atividades essenciais que devem permanecer em funcionamento, ainda que decretada...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

23.04.2020 - CORONAVÍRUS - FIQUE INFORMADO
ASSUNTOS DIVERSOS/SÃO PAULO CORONAVÍRUS Suspensão de Atividades. Prorrogação do Prazo O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 64.946/2020 (DOE de 18.04.2020), prorroga, de 07.04.2020 para 10.05.2020, o período de quarentena, estabelecido pelo artigo 1° do Decreto...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

22.04.2020 - CORONAVÍRUS - FIQUE INFORMADO
ASSUNTOS DIVERSOS/SÃO PAULO CORONAVÍRUS Atividades Essenciais. Horário de Funcionamento O Prefeito do Município de São Paulo, por meio do Decreto n° 59.349/2020 (DOM de 15.04.2020), altera o Anexo Único do Decreto n° 59.298/2020, que suspende o atendimento presencial realizado pelos...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

19.04.2020 - ICMS SP - RAÇÃO TIPO PET
ICMS/SP RAÇÃO TIPO “PET” Base de Cálculo. Valores de Pauta O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 26/2020 (DOE de 11.03.2020), divulga novo percentual de IVA-ST Original a ser utilizado para a composição da base...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

15.04.2020 - ICMS SP - GADO E CARNE
ICMS/SP GADO E CARNE Base de Cálculo. Valores de Pauta   O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 25/2020 (DOE de 11.03.2020), divulga valores mínimos, a serem utilizados, a partir de 11.03.2020, para o cálculo do ICMS nas operações...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

11.03.2020 - E-social - atualização,
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto n° 6.022/2007 como...
Área: Trabalhista | Tipo: Artigo

11.03.2020 - Saída de ração tipo “pet” para animais domésticos,
PORTARIA CAT N° 026, DE 10 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 11.03.2020)   Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo

06.03.2020 - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE:
PORTARIA CAT N° 025, DE 10 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 11.03.2020)   Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à...
Área: Contabil | Tipo: Artigo

02.03.2020 - PREVIDENCIÁRIO - COMUNICADO IMPORTANTE
PREVIDENCIÁRIO Salário de Contribuição Novas bases de contribuição. Valores para o ano de 2020 Foi publicada, no DOU de 11.02.2020, a Portaria SPREV/ME n° 3.659/2020, a qual divulga as novas tabelas do salário de contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador...
Área: Trabalhista | Tipo: Artigo