01.03.2020 - PORTARIA CAT 21, DE 28-02-2020 -AUTO - PEÇAS
Altera a Portaria CAT 45/17, de 29-06-2017, que estabelece a base de cálculo no imposto na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS  O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, 313-O e 313-P do Regulamento...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

27.02.2020 - Classificação Fiscal de Mercadorias
Seção I - Animais Vivos e Produtos do Reino Animal Capítulo 03 - Peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos. 0306 Crustáceos, mesmo com casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a...
Área: Fiscal | Tipo: Artigo

05.02.2020 - Alteração no Regulamento do ICMS
Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.  JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.12.2019 - ICMS/SP - Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMS
ICMS/SP - Operação Fake News do Fisco paulista apura fraude de R$ 90 milhões em créditos irregulares de ICMSA Secretaria da Fazenda e Planejamento deu início nesta quinta-feira (12) à operação Fake News, com a finalidade de desarticular esquema de sonegação baseado na transferência irregular de créditos...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.12.2019 - ISS/SP - Indisponibilidade no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
ISS/SP - Indisponibilidade no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)Serviço ficará indisponível para serem realizadas melhoriasA Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, informa que, a fim de implementar melhorias no Sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ocorrerá a...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.12.2019 - ICMS/SP - Indicador de qualidade de vida dos municípios paulistas é divulgado na Alesp
ICMS/SP - Indicador de qualidade de vida dos municípios paulistas é divulgado na AlespA décima edição do Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) foi divulgada na manhã desta quinta-feira (12/12) na Assembleia Legislativa. O IPRS é um indicador que mede o desenvolvimento humano dos municípios paulistas. É elaborado...
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13.12.2019 - Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei do FGTS
Presidente Bolsonaro sanciona nova Lei do FGTSNova regra só valerá para quem tiver saldo de até R$ 998 na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de ServiçoA regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas - Foto: EBCO Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quinta-feira (12), as novas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

13.12.2019 - Programa Verde Amarelo deve quebrar “ciclo vicioso” e aumentar empregabilidade dos jovens
Programa Verde Amarelo deve quebrar “ciclo vicioso” e aumentar empregabilidade dos jovensEm audiência pública na Câmara, secretário Rogério Marinho apresentou detalhes da proposta enviada ao Congresso NacionalComposto por uma medida provisória e dois projetos de lei, o Programa Verde Amarelo deve quebrar o ciclo vicioso que dificulta a...
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13.12.2019 - Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anos
Prazo para filhas reclamarem direitos após a morte do pai começa a contar aos 16 anosA suspensão dos prazos até os 18 anos diz respeito apenas ao empregado menor de idade.A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescrito o direito de duas filhas gêmeas de um empregado da Advenger Administração e Participações Ltda....
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13.12.2019 - Bônus de contratação pago a gerente de banco tem natureza salarial
Bônus de contratação pago a gerente de banco tem natureza salarialA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação no valor de R$180 mil acertado entre um banco e um gerente. Segundo a turma, a parcela se assemelha ao pagamento de “luvas" aos atletas profissionais e é paga em...
Área: Contabil | Tipo: Notícia