08.08.2019 - Os valores recebidos relativos aos expurgos inflacionários de poupança são isentos do IR
Os valores recebidos relativos aos expurgos inflacionários de poupança são isentos do IRExistem milhares de ações objetivando o pagamento de expurgos inflacionários de poupança, correspondente à diferença entre o índice de atualização monetária efetivamente utilizado para a correção dos...
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07.08.2019 - ICMS/ES - Empresas devem ficar atentas às mensagens do Domicílio Tributário Eletrônico
ICMS/ES - Empresas devem ficar atentas às mensagens do Domicílio Tributário Eletrônico Empresas devem ficar atentas às mensagens do Domicílio Tributário Eletrônico  Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) - uma das principais ferramentas de...
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07.08.2019 - ICMS/SC - Agrotóxicos e cigarros passam a ter nova tributação em Santa Catarina
ICMS/SC - Agrotóxicos e cigarros passam a ter nova tributação em Santa CatarinaCom o intuito de estimular o desenvolvimento econômico verdadeiramente sustentável, valorizando iniciativas exitosas ecologicamente corretas, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início ao projeto de Tributação Verde. Trata-se de um novo paradigma...
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07.08.2019 - ISS/SP - Prefeituras recebem R$ 223 milhões no primeiro repasse de ICMS de agosto
ISS/SP - Prefeituras recebem R$ 223 milhões no primeiro repasse de ICMS de agostoO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (6), R$ 223,26 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 29/7 a 2/8. Os...
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07.08.2019 - Receita Federal retifica texto de Instrução Normativa referente a acordo multilateral
Receita Federal retifica texto de Instrução Normativa referente a acordo multilateralFiscalizaçãoInstrução Normativa orienta intercâmbio de informações tributárias entre países da OCDEFoi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB n°1.905 que efetua...
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07.08.2019 - Receita abre amanhã, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019
Receita abre amanhã, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2019IRPFO crédito bancário para 2.978.614 contribuintes será realizado no dia 15 de agostoA partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de...
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07.08.2019 - STJ volta a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revenda
STJ volta a analisar créditos de PIS e Cofins em caso de revendaA 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar nesta terça-feira (6/8) recurso que questiona o valor-base para o cálculo de créditos de PIS e Cofins não cumulativo na compra de produtos para revenda. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito...
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07.08.2019 - As normas do Fisco sobre responsabilidade solidária em matéria fiscal
As normas do Fisco sobre responsabilidade solidária em matéria fiscalPelo Parecer Normativo Cosit/RFB 04, de 10 de dezembro de 2018, a Receita Federal definiu os critérios para a aplicação do artigo 124, inciso I, do Código Tributário Nacional, em questões sobre a responsabilidade solidária derivada de interesse comum em grupo...
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07.08.2019 - MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/A
MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/AMP revoga lei anterior que exigia a publicação apenas em versão resumidaA Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como...
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07.08.2019 - Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades familiares a concessão de benefícios associativos a ex-cônjuge sem a devida extensão a ex-companheiro.No caso...
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