06.08.2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento lança novo Portal de Legislação Tributária
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento lança novo Portal de Legislação TributáriaA Secretaria da Fazenda e Planejamento lança nesta quinta-feira (1°) o novo Portal de Legislação Tributária (https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/) (https://legislacao.fazenda.sp.gov.br (https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/)), ferramenta de busca e...
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06.08.2019 - ICMS/SP - Assembleia de SP discutirá tributação do Bitcoin
ICMS/SP - Assembleia de SP discutirá tributação do BitcoinO Diário Oficial do Estado publicou na sexta-feira (2/8) o Projeto de Lei 834/2019, que determina a cobrança do ITCMD, imposto relativo à herança e doação, sobre a transmissão de criptoativos, cujo maior exemplo é o Bitcoin.O criptoativo é um bem virtual,...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.08.2019 - Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúde
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito à manutenção de plano de saúdeA SDI-1 deu ganho de causaA Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a manutenção do plano de saúde a um supervisor de compras aposentado da Rede D"Or São Luiz...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

06.08.2019 - Proposta isenta transporte escolar da contribuição para PIS/Pasep e Cofins
Proposta isenta transporte escolar da contribuição para PIS/Pasep e CofinsO Projeto de Lei 3711/19 zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre transporte escolar. O texto insere dispositivo na Lei 12.860/13, que atualmente prevê essa desoneração para o transporte público coletivo municipal de passageiros (rodoviário, metroviário,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.08.2019 - MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/A
MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/AA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) a proposta que determina a contagem em dias úteis dos prazos previstos na Lei 11.101, de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.08.2019 - Nova estrutura EFD Reinf é apresentada em fórum
Nova estrutura EFD Reinf é apresentada em fórumProfissionais da contabilidade, além de representantes de empresas contábeis, de softwares e do Sistema CFC/CRCs, participam, nesta terça-feira (6), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da apresentação da nova estrutura da EFD Reinf, apresentada pelo auditor fiscal da Receita...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.08.2019 - Regimento Interno e Convenção do Condomínio
Regimento Interno e Convenção do CondomínioA vida em Condomínio não é fácil e exige limites bem estabelecidos, pois são muitas pessoas com culturas e experiências diferentes que compartilham de um ambiente comum. Sendo assim, faz-se necessária a criação de diretrizes, que regulem a convivência no ambiente...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.08.2019 - Solução de Consulta 8.014 da Receita colide com "MP da liberdade econômica"
Solução de Consulta 8.014 da Receita colide com "MP da liberdade econômica"Foi publicado no Diário Oficial da União de 16 de julho a Solução de Consulta 8.014 da Receita Federal, nos seguintes termos, verbis:“Normas Gerais de Direito TributárioCISÃO PARCIAL. FIM ECONÔMICO E PROPÓSITO NEGOCIAL. TRANSFERÊNCIA DE...
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06.08.2019 - Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público
Primeira Turma nega extensão da imunidade tributária para ocupante de imóvel público​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da empresa Barcas S.A. - concessionária do serviço de transporte aquaviário de passageiros no Rio de Janeiro, que utiliza um imóvel situado em terreno de marinha pertencente...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.08.2019 - Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação
Pagamento em dobro por cobrança indevida deve ser corrigido desde ajuizamento da ação​Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a parte é condenada a pagar em dobro o valor da dívida que cobrou indevidamente (artigo 940 do Código Civil), o termo inicial da correção...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia