06.08.2019 - Carf admite lançamento com base em prova ilícita
Carf admite lançamento com base em prova ilícitaA Constituição Feral proíbe expressamente a utilização de provas ilícitas no artigo 5°, inciso LVI:“Art. 5° (…)LVI – são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;”Considerando essa norma claríssima, o julgador...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.08.2019 - Campinas recebe Audiência Pública do PPA e da LOA nesta sexta-feira (02)
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realizará nesta sexta-feira (02), às 10 horas, no Auditório da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (antiga CATI), a Audiência Pública sobre o Plano Plurianual - PPA 2020/2023 e a Lei Orçamentária Anual - LOA 2020.  Os debates...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.08.2019 - Fazenda apreende quatro bombas de combustível de mais um posto de São Bernardo do Campo
O Auto Posto Nova Comunidade, em São Bernardo do Campo, teve suas quatro bombas de abastecimento apreendidas pela Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento nesta sexta-feira (2). A medida extrema foi tomada pela segunda vez, porque os sócios do estabelecimento insistem na comercialização ilegal de combustíveis. Sem apresentar os documentos...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.08.2019 - Consumidores podem consultar bilhetes para o sorteio de agosto da Nota Fiscal Paulista
Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de agosto. A 129ª extração do programa, no próximo dia 15, distribuirá R$ 6,7 milhões em 655 prêmios.     Participam do sorteio os...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.08.2019 - ICMS/AM - NF-e/NFC-e: Novas Regras Facultativas que serão Implementadas
ICMS/AM - NF-e/NFC-e: Novas Regras Facultativas que serão ImplementadasA Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e/NFC-e que as regras de validação facultativas, publicadas na Nota Técnica 2019.001, versão 1.10, abaixo entrarão em vigor a partir do dia 02/09/2019:1. BA20-20 - Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.08.2019 - ICMS/PB - UFR-PB é atualizada para R$ 50,48 no mês de agosto
ICMS/PB - UFR-PB é atualizada para R$ 50,48 no mês de agostoA Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), que serve de base para calcular as multas no âmbito na gestão Estadual, foi atualizada neste mês de agosto para o valor de R$ 50,48. A portaria com o novo valor da UFR foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.08.2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintes
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento expande projeto de eliminação da GIA e inclui cerca de 35 mil contribuintesA Secretaria da Fazenda e Planejamento amplia nesta quinta-feira (1°) o número de contribuintes que participam do projeto de Eliminação da Guia de Informação e Apuração do ICMS - GIA. A medida tem o objetivo de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.08.2019 - Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocial
Nota Técnica 15/2019 marca o início da primeira fase da modernização do eSocialModificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras.A Nota Técnica 15/2019...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.08.2019 - Reforma tributária pode ser enviada para o Plenário em outubro
Reforma tributária pode ser enviada para o Plenário em outubroO texto de reforma tributária já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue também o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar, é criado...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.08.2019 - PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do Plenário
PEC que isenta remédios de impostos está na pauta do PlenárioNa sessão deliberativa da próxima terça-feira (6), a partir das 16h, estão duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei. A PEC 82/2019 pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - e de outros...
Área: Contabil | Tipo: Notícia