02.01.2013 - Entrega do EFD-CONTRIBUIÇÕES
De acordo com alteração dada pela IN RFB nº 1.305/2012 Excepcionalmente, poderão efetuar a transmissão da EFD-Contribuições até o décimo dia útil do mês de fevereiro de 2013, as empresas tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado, em relação à Contribuição Previdenciária...
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27.12.2012 - Portaria CAT nº 165, de 26.12.2012 DOE SP de 27.12.2012
Portaria CAT nº 165, de 26.12.2012  DOE SP de 27.12.2012   Altera a Portaria CAT-118/2010, de 30.07.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS na hipótese que especifica.   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos...
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27.12.2012 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
  Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e 1. Definição 2. Informações Necessárias 3. Emissão 4. Meios de emissão 4.1 Impedimento de emissão por meio da internet 4.2 Recibo Provisório de Serviços - RPS 4.2.1 Confecção 4.2.2 Emissão 4.2.3 Numeração 4.2.4 Prazo de...
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27.12.2012 - Governador Alckmin assina medidas que estimulam o crescimento da economia paulista
Governador Alckmin assina medidas que estimulam o crescimento da economia paulista O governador Geraldo Alckmin assinou uma série de decretos, publicados no Diário Oficial de hoje (21/12), que prorrogam e estendem vários benefícios ao setor produtivo paulista. As medidas auxiliam na redução do custo de produção de diversos segmentos...
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27.12.2012 - Ativo imobilizado - Bem usado como parte do pagamento da aquisição de outro bem
Ativo imobilizado - Bem usado como parte do pagamento da aquisição de outro bem   Sumário   1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. CONTABILIZAÇÃO DA OPERAÇÃO 2.1 EXEMPLO HIPOTÉTICO   1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS  Por ocasião da aquisição de um novo bem, pode-se incluir na...
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27.12.2012 - Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65, de 20.12.2012 DOU 1 de 21.12.2012
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65, de 20.12.2012  DOU 1 de 21.12.2012   Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (EFDContribuições), constante no Anexo...
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27.12.2012 - Portaria MF nº 393, de 19.12.2012 DOU 1 de 21.12.2012
  Portaria MF nº 393, de 19.12.2012  DOU 1 de 21.12.2012   Altera a Portaria nº 479, de 29 de dezembro de 2000, do Ministro de Estado da Fazenda, que dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas federais e dá outras...
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26.12.2012 - Tributos e Contribuições Dedutibilidade
Tributos e Contribuições Dedutibilidade   Sumário1- Introdução 2- Provisão Para Imposto de Renda 3- Provisão Para Contribuição Social Sobre o Lucro 4- Contribuição Para a Cofins 5- Contribuição Para o PIS 6- Impostos e Contribuições Pagos na Importação 7- Impostos Pagos na...
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26.12.2012 - Resolução INSS nº 260, de 20.12.2012 DOU 1 de 24.12.2012
Resolução INSS nº 260, de 20.12.2012  DOU 1 de 24.12.2012   Institui o Sistema de Emissão de Autorização de Pagamento.   Fundamentação Legal:   Constituição Federal;   Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005; e   Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011.   A...
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26.12.2012 - Portaria MTE nº 2.124, de 20.12.2012 DOU de 21.12.2012
Portaria MTE nº 2.124, de 20.12.2012  DOU de 21.12.2012   O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro 1990,   Resolve:   Art. 1º Aprovar as...
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