14.12.2012 - Protocolo ICMS nº 196, de 07.12.2012 DOU de 14.12.2012
Protocolo ICMS nº 196, de 07.12.2012  DOU de 14.12.2012   Altera o Protocolo ICMS 48/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.   Os Estados do Espírito Santo e São Paulo, neste ato representado pelos seus respectivos Secretários de Fazenda,   Considerando o...
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14.12.2012 - Protocolo ICMS nº 176, de 07.12.2012 DOU de 14.12.2012
Protocolo ICMS nº 176, de 07.12.2012  DOU de 14.12.2012   Altera o Protocolo ICMS 41/2006 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.   Os Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás,...
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14.12.2012 - Protocolo ICMS nº 177, de 07.12.2012 DOU de 14.12.2012
Protocolo ICMS nº 177, de 07.12.2012  DOU de 14.12.2012   Dispõe sobre a não aplicação, às operações com gelo originadas ou destinadas ao Estado de Pernambuco, das disposições do Protocolo ICMS 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja,...
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14.12.2012 - Protocolo ICMS nº 168, de 07.12.2012 DOU 1 de 14.12.2012
Protocolo ICMS nº 168, de 07.12.2012  DOU 1 de 14.12.2012   Altera o Protocolo ICMS 109/2009, de 10 de agosto de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.   Os Estados da Bahia e de São Paulo, neste ato representado pelos seus respectivos Secretários de...
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14.12.2012 - Protocolo ICMS nº 169, de 07.12.2012 DOU 1 de 14.12.2012
Protocolo ICMS nº 169, de 07.12.2012  DOU 1 de 14.12.2012   Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.   Os Estados de Rio Grande do Sul e de São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos...
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14.12.2012 - Portaria CAT nº 153, de 13.12.2012 DOE SP de 14.12.2012
  Portaria CAT nº 153, de 13.12.2012  DOE SP de 14.12.2012   Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z2 do Regulamento do ICMS.   O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01.03.1989, e nos artigos 41,...
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17.12.2012 - Comunicado CAT nº 25, de 13.12.2012 DOE SP de 14.12.2012
Comunicado CAT nº 25, de 13.12.2012  DOE SP de 14.12.2012   Esclarece sobre a vigência da disciplina sobre o prévio reconhecimento da não incidência do ICMS sobre as operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.   O Coordenador da Administração...
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14.12.2012 - Agora é lei - imposto tem que estar na nota fiscal
Agora é lei - imposto tem que estar na nota fiscal A partir de junho de 2013, as notas fiscais emitidas no país terão de incluir os valores aproximados dos tributos federais, estaduais e municipais embutidos no Preço final ao consumidor. A lei 12.741/2012, que determina a medida, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada ontem no "Diário Oficial...
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14.12.2012 - 5 indicadores para medir o resultado da sua empresa em 201
  5 indicadores para medir o resultado da sua empresa em 2012 O fim do ano se aproxima e o planejamento é a única garantia para que tudo esteja em dia para o ano que vem. Para isso, o dono da pequena empresa precisa ter em mãos indicadores como volume de vendas e margem bruta. “Um erro muito frequente  é ter uma mudança nos cálculos e o...
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14.12.2012 - Declaração do IR terá ficha para doações
Declaração do IR terá ficha para doações A declaração do Imposto de renda de 2013 terá ficha específica para doações feitas pelo contribuinte. É a principal novidade no programa da declaração, segundo a versão beta liberada pela Receita Federal, disponível na internet até o dia...
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