02.08.2019 - O uso do artigo 19 da Lei 9.393/96 quanto ao ganho de capital de imóvel rural
O uso do artigo 19 da Lei 9.393/96 quanto ao ganho de capital de imóvel ruralDo ponto de vista do ganho de capital de imóvel rural, tema pouco discutido diz respeito à operação de alienação daquele por pessoa jurídica optante pelo lucro real.Como é de conhecimento e já exposto em outro texto desta mesma coluna[1], o ganho de...
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02.08.2019 - Receita vê indícios de crimes com moedas virtuais e fiscalizará mercado
Receita vê indícios de crimes com moedas virtuais e fiscalizará mercadoA Receita Federal vai exigir que transações envolvendo moedas virtuais feitas a partir desta quinta-feira (1°) passem a ser comunicadas ao órgão. O objetivo é fiscalizar as transações para combater crimes de sonegação, lavagem de...
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02.08.2019 - Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares do autor da herança​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para fixar que o quinhão hereditário a que faz jus a companheira, quando concorre com os demais herdeiros - filhos comuns e filhos exclusivos do autor da...
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02.08.2019 - Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexosForam disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos.Minutas dos Leiautes EFD-Reinf v. 3.0- Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0- Minuta Leiautes da EFD-Reinf v3.0 - Anexo I - Tabelas- Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0 - Anexo II - RegrasFonte: Portal do SPED
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02.08.2019 - Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos
Disponibilizada Minuta dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexosForam disponibilizadas as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 e seus anexos.Minutas dos Leiautes EFD-Reinf v. 3.0- Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0- Minuta Leiautes da EFD-Reinf v3.0 - Anexo I - Tabelas- Minuta Leiautes EFD-Reinf v. 3.0 - Anexo II - RegrasFonte: Portal do SPED
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01.08.2019 - ICMS/MT - Os vetos foram necessários para evitar concorrência desleal entre empresas do mesmo setor, inconstitucionalidades e erro semântico
ICMS/MT - Os vetos foram necessários para evitar concorrência desleal entre empresas do mesmo setor, inconstitucionalidades e erro semânticoO Governo do Estado acaba de publicar a lei que reins tui os incentivos fiscais de Mato Grosso, cumprindo com o disposto na Lei Complementar 160/2017. Agora, o próximo passo é protocolar o documento no Conselho Nacional...
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01.08.2019 - ICMS/MT - Comercializações internas de milho estão mais caras em Mato Grosso
ICMS/MT - Comercializações internas de milho estão mais caras em Mato GrossoProdutor pagará alíquota de 17% de ICMSComercialização interna (pessoa física) de milho está maiscara em Mato Grosso. Isso porque, o Governo do Estado ainda não regulamentou, por meio de lei, a prorrogação do Convênio 100/97,...
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01.08.2019 - ICMS/RS - Conformidade dos sistemas emissores de NF-e/NFC-e com as Regras de Validação N12-81, N12-82, N12a-50 e N12a-60
ICMS/RS - Conformidade dos sistemas emissores de NF-e/NFC-e com as Regras de Validação N12-81, N12-82, N12a-50 e N12a-60Prezados contribuintes, Solicitamos que entrem em contato com a empresa ou o desenvolvedor de seus sistemas emissores de NF-e/NFC-e, para que verifiquem se estão em conformidade com as Regras de Validação N12-81, N12-82, N12a-50 e N12a-60,...
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01.08.2019 - ICMS/PR - Operação “Dose Certa” fiscaliza setor de bebidas no Paraná
ICMS/PR - Operação “Dose Certa” fiscaliza setor de bebidas no ParanáA Receita Estadual do Paraná realizou uma operação integrada de fiscalização no setor de bebidas em todo o Estado nesta terça-feira (30), para identificar a circulação e comercialização de mercadorias sem...
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01.08.2019 - ICMS/AM - Prazos para pagamento e descontos no IPVA para placas de final 5, 6 e 7 encerram hoje 31/7
ICMS/AM - Prazos para pagamento e descontos no IPVA para placas de final 5, 6 e 7 encerram hoje 31/7Donos de veículos com placas de final 5, 6 e 7 devem atentar para o encerramento de três prazos importantes relativos ao IPVA neste fim de mês, de acordo com o dígito final: os prazos de pagamento do imposto sem o ônus de multas e juros; de pagamento com desconto de...
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