10.12.2012 - Instrução Normativa INSS nº 62, de 06.12.2012 DOU de 07.12.2012
  Instrução Normativa INSS nº 62, de 06.12.2012 DOU de 07.12.2012   Altera o art. 164 e o inciso V do art. 421 da Instrução Normativa nº 45/PRES/INSS, de 6 de agosto de 2010.   Fundamentação Legal:   Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;   Lei nº 8.213, de 24 de julho...
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10.12.2012 - 2013 deve ser o último ano da declaração simplificada de imposto de renda
2013 deve ser o último ano da declaração simplificada de imposto de renda Muito se tem falado do fim do Imposto de renda pessoa física. O que com certeza faria a grande alegria de milhões de brasileiros, em parte para boa parte da população isto é verdade. Já que os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.12.2012 - Estudo mostra categorias de interesse do Microempreendedor
Estudo mostra categorias de interesse do Microempreendedor A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) elencou as 50 principais categorias profissionais que interessam aos Microempreendedores Individuais (MEI), divididas nos setores de Comércio, Serviços e Indústria. A pesquisa, baseada em informações disponibilizadas pela...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.12.2012 - CFC aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
CFC aprova a ITG 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunido na tarde desta quarta-feira (5/12), aprovou a Resolução CFC nº 1.418/12 que institui a Interpretação Técnica Geral (ITG) 1000 - Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte....
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10.12.2012 - Medida Provisória nº 593, de 05.12.2012 - DOU 1 de 06.12.2012
Medida Provisória nº 593, de 05.12.2012 - DOU 1 de 06.12.2012 Ret. DOU 1 de 10.12.2012 RETIFICAÇÃO   MEDIDA PROVISÓRIA Nº 593, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012   Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para ampliar o rol de beneficiários e...
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10.12.2012 - Portaria MTE nº 2.033, de 07.12.2012
Portaria MTE nº 2.033, de 07.12.2012 DOU de 10.12.2012  Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28.  O Ministro de Estado do Trabalho e Empre-GO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho -...
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10.12.2012 - Lei nº 12.740, de 08.12.2012
Lei nº 12.740, de 08.12.2012 DOU de 10.12.2012 Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985.   A...
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10.12.2012 - Comunicado CAIXA s/nº, de 2012 - DOU
  Comunicado CAIXA s/nº, de 2012 - DOU Seção 3 de 10.12.2012  A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10.04.2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para...
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10.12.2012 - Compensação, Ressarcimento e Reembolso de Contribuições Previdenciárias
  Compensação, Ressarcimento e Reembolso de Contribuições Previdenciárias 1. Introdução 2. Restituição 2.1. Forma da Restituição 2.2. Restituição na Hipótese de Óbito 2.3. Restituição na Sucessão Empresarial e Encerramento das Atividades 2.4....
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10.12.2012 - Redução de IR das famílias daria arranque a economia
  Redução de IR das famílias daria arranque a economia Esgotado potencial das políticas de incentivo ao consumo via ampliação do crédito e benefícios fiscais setoriais, é o momento de estudar novas estratégias para aquecer a atividade econômica, defendem especialistas.   Um caminho possível é a...
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